A partir de agora, dados
complementares das retenções constitucionais do Fundo de Participação dos
Municípios (FPM) estarão disponíveis nos levantamentos divulgados pela
Confederação Nacional de Municípios (CNM). Todos os meses, de dez em dez dias,
a entidade municipalista apresenta os números dos valores que serão repassados
às Prefeituras por meio do FPM. Até então, as notas traziam os valores brutos e
os líquidos, com e sem a retenção do Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação (Fundeb).
Como por exemplo: o
levantamento do primeiro decêndio de janeiro mostrou que o repasse pioneiro de
2017 somou R$ 2.369.090.905,86 – considerando o desconto. Sem essa retenção
constitucional, valores brutos, o montante chega a R$ 2.961.363.632,33. A
partilha desses valores entre os 5.568 Municípios foi enviada as devidas contas
nesta terça-feira, 10 de janeiro.
Por conta da grande renovação
de gestores municipais e da quantidade de atendimentos com dúvidas nos números
anunciados e os valores que constam nas contas, a área de Estudos Técnicos
acrescentou ao levantamento os dados dos valores destinados Saúde e ao Programa
de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), além da retenção
destinada ao financiamento da Educação.
Com as informações adicionais e
dos dados dos coeficientes dos Municípios, por Estado, os gestores locais vão
conseguir saber quanto receberão de FPM a cada decêndio e terão conhecimento
das sazonalidades do Fundo durante o ano.
Via Sobral de Prima