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| Beneficiários que recebem o auxílio-doença e estão há mais de dois anos sem perícia serão convocados para revisão. Em 2016, pente-fino gerou uma economia de R$ 220 milhões para o Fundo da Previdência. |
A partir do dia 16 de janeiro,
reinicia o pente-fino dos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social
(INSS). No total, serão chamados 530 mil beneficiários com auxílio-doença que
estão há mais de dois anos sem perícia. A convocação será feita por meio de
carta com aviso de recebimento.
O Programa de Revisão dos
Benefícios por Incapacidade foi autorizado pela Medida
Provisória 767, publicada nessa sexta-feira (6) em edição extra do Diário
Oficial da União.
Já na próxima semana, será
realizado o levantamento dos dados dos segurados cujos benefícios serão
revisados e reconfigurado o agendamento das perícias nas agências da
Previdência Social.
Após receber o comunicado, o
segurado terá cinco dias úteis para agendar a perícia pelo número 135. O
beneficiário que não atender a convocação ou não comparecer na data agendada
terá o benefício suspenso. Para reativar o auxílio, ele deverá procurar o INSS
e agendar a perícia.
Na data marcada para a
realização da avaliação, o segurado deve levar toda a documentação médica como
atestados, laudos, receitas e exames.
O processo estava interrompido
pelo vencimento da MP 739, de julho de 2016, e pela não votação do PL 6427/2016
pelo Congresso Nacional.
A nova medida estabelece os
mesmos termos e critérios tratados na MP de 2016, com destaque ao Bônus Especial
de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade,
que será pago aos médicos peritos. O valor permanece o mesmo: R$ 60,00 por
perícia realizada.
Economia
Na avaliação do
secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA),
Alberto Beltrame, o pente-fino é uma ação primordial para redirecionar os
recursos previdenciários para quem realmente precisa. “Essa medida contribui
para melhor governança e gestão de recursos públicos, contribuindo com o
esforço do governo federal para equilibrar as contas”, afirma.
O pente-fino já gerou uma
economia de R$ 220 milhões para o Fundo da Previdência. Até 31 de outubro de
2016, foram realizadas quase 21 mil perícias. Desse total, 16.782 (80,05%)
benefícios foram cessados na data de realização do exame; 304 (1,45%) foram
cessados, mas houve concessão de auxílio-acidente; 1.520 (7,25%) tiveram data
remarcada para cessação; 954 (4,55%) foram encaminhados para reabilitação
profissional e 1.289 (6,15%), transformados em aposentadoria por invalidez.
Fonte: Portal Brasil, com
informações do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário