Estados,
municípios e o Distrito Federal já podem utilizar a parcela de dezembro do
salário-educação. Os recursos estão disponíveis nas contas correntes dos
beneficiários desde terça-feira, dia 17. Responsável por repassar os valores, o
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão vinculado ao MEC,
transferiu R$ 934,2 milhões aos entes federativos na última sexta-feira, dia
13.
Foram
destinados R$ 506,3 milhões para as redes municipais e R$ 427,9 milhões para as
redes estaduais e distrital. O montante transferido a cada ente federativo pode
ser conferido no portal do FNDE (www.fnde.gov.br),
em Liberação de
recursos.
Ao
lado do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o salário-educação é uma
das principais fontes de recursos para a manutenção e o desenvolvimento do
ensino. Trata-se de uma contribuição social recolhida de todas as empresas e
entidades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social. A alíquota é de
2,5% sobre a folha de pagamento.
Após
a arrecadação, feita pela Receita Federal, cabe ao FNDE repartir os recursos,
sendo 90% em quotas estadual/municipal (2/3) e quota federal (1/3), e 10% para
serem utilizados pela autarquia em programas e ações voltados à educação
básica.
Distribuída
com base no número de matrículas no ensino básico, a quota estadual/municipal é
depositada mensalmente nas contas correntes das secretarias de educação. Já a
quota federal é destinada ao FNDE, para reforçar o financiamento da educação
básica, com o intuito de reduzir os desníveis socioeducacionais entre
municípios e estados.
Fonte: Ministério da
Educação e FNDE