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| Foto de divulgação |
O piso
salarial dos professores terá aumento de 7,64% em 2017. O índice, anunciado
pelo Ministério da Educação nesta quinta-feira, 12, representa incremento de
1,35% acima da inflação acumulada de 2016, que foi de 6,29%, de acordo com o
Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA), divulgado na quarta-feira, 10,
pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O ministro da
Educação, Mendonça Filho, anunciou também a nova composição do fórum permanente
para acompanhamento da atualização progressiva do valor do piso salarial
nacional para os profissionais do magistério público da educação básica. A
Portaria nº 1/2017, da Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino
(Sase) do MEC, com a nova composição do fórum, foi publicada também nesta
quinta-feira.
De acordo
com o ministro, o reajuste anunciado segue os termos do art. 5º da Lei nº
11.738, de 16 de julho de 2008, que estabelece a atualização anual do piso
nacional do magistério, sempre a partir de janeiro. “Para este ano, o piso
nacional do magistério é de R$ 2.298,80”, disse Mendonça Filho. “O professor
que tem carga horária mínima de 40 horas semanais e formação em nível médio
(modalidade curso normal) não pode receber menos do que esse valor.”
O critério
adotado para o reajuste, desde 2009, tem como referência o índice de
crescimento do valor mínimo por aluno ao ano do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação (Fundeb), que toma como base o último valor mínimo nacional por aluno
(vigente no exercício que finda), em relação ao penúltimo exercício. No caso do
reajuste deste ano, é considerado o crescimento do valor mínimo do Fundeb de
2016 em relação a 2015.
Os estados e
municípios que, por dificuldades financeiras, não possam arcar com o piso,
devem contar com a complementação orçamentária da União, como determina a Lei
11.738/2008, no art. 4º.
Fórum — Designado pela Secretaria de Articulação com os Sistemas de
Ensino (Sase) do MEC, o fórum permanente tem como objetivo acompanhar a
atualização progressiva do valor do piso salarial nacional para os
profissionais do magistério público da educação básica. O fórum será integrado
por representantes da Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino; do
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep); do Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), da Confederação Nacional dos Trabalhadores
em Educação (CNTE), do Conselho Nacional de Secretários da Educação (Consed) e
da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).
Confira:
Fonte: Ministério da Educação