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| Valores das contas terão aumento de acordo com o estado e o tipo de plano oferecido pelas operadoras. Cobrança do ICMS é obrigatória pelas empresas prestadoras de serviço de telecomunicações |
As empresas de telefonia fixa e
móvel vão começar a recolher o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e
Serviços a partir deste mês. Com isso, os valores das contas dos consumidores
terão aumento de acordo com o estado e o tipo de plano oferecido pelas
operadoras.
A Agência Nacional de
Telecomunicações (Anatel) explica que não se trata de aumento de tarifa ou
preço de serviços, mas sim de decisão do Supremo Tribunal Federal que
determinou que as operadores cobrassem o imposto.
Em nota, a agência reguladora
esclarece que o reajuste dos planos básicos das concessionárias de telefonia
ocorre anualmente e é homologado sem o acréscimo de impostos. O último reajuste
aprovado pela Anatel foi em setembro de 2016.
O valor recolhido pelas
operadoras com o imposto é repassado aos estados. A cobrança do ICMS é feita
conforme regras definidas pelas secretarias de Fazenda estaduais, que definem a
alíquota de ICMS que incidirá sobre os serviços de telecomunicações.
Fonte: Portal Brasil, com
informações da Agência Brasil