Com 53 votos a favor e 16
contra, o Senado aprovou, em segundo turno, o texto-base da PEC do Teto de
Gastos (PEC 55/2016). Não houve abstenção.
Antes, por 46 votos contrários,
13 favoráveis e duas abstenções, foram rejeitados os requerimentos de
cancelamento, suspensão e transferência da sessão de votação da PEC 55/2016.
O projeto, que congela os
gastos do governo pelos próximos 20 anos, deverá ser promulgado em sessão do
Congresso Nacional esta quinta-feira (15). Com a promulgação, o texto passa a
ter força de lei.
O Senado aprovou o texto-base
do projeto. Dois pontos específicos serão votados ainda hoje, a pedido de
deputados da oposição, que têm direito a apresentar os chamados destaques ao
texto. A Casa vai votar em seguida as regras para o reajuste do salário mínimo
e para os investimentos em saúde e educação.
Antes da votação final,
senadores da oposição propuseram adiar a votação da PEC, sob o argumento de que
Renan Calheiros havia acelerado a tramitação da matéria abrindo mais de uma
sessão no mesmo dia. Mas o pedido foi derrotado pelo plenário.
(Agência Brasil)