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| A Justiça afastou nesta segunda-feira (12) o prefeito do município de Martinópole, James Martins Pereira Barros, o secretário da Fazenda, Luiz Airton Rodrigues, e Aderaldo da Rocha, secretário de Educação. |
A Operação Antidesmonte
deflagrada pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e o Tribunal de
Contas dos Municípios (TCM) resultou no afastamento de mais um prefeito do
Ceará, desta vez do gestor de Martinópole, município vistoriado pelas equipes
de fiscalização dos dois órgãos entre os dias 9 e 11 de novembro. O juiz Fábio
Medeiros Falcão de Andrade deferiu liminar afastando o prefeito James Martins Pereira
Barros, o secretário de Finanças Luiz Airton Rodrigues Junior, e o secretário
de Educação, Aderaldo Ferreira da Rocha.
A liminar foi postulada pelo
MPCE, através do promotor de Justiça Rodrigo Coelho Rodrigues de Oliveira, em
respondência pela Comarca de Martinópole. Na ação civil pública por ato de
improbidade administrativa, foram demonstradas diversas ilegalidades
constatadas no município, entre elas irregularidades no fornecimento de
combustível e superfaturamento de obras de reformas nas escolas do município.
Segundo a investigação,
veículos da Prefeitura de Martinópole estavam sendo abastecidos em dinheiro no
posto de combustível Lopes Comércio de Combustível Ltda. EIRELE-EPP, sem
qualquer procedimento licitatório ou forma de controle. A comissão de
fiscalização do TCM com o MPCE, que esteve no local em novembro, averiguou que
os veículos próprios e os locados são abastecidos com recursos municipais, a
exemplo do automóvel que fica à disposição do prefeito. Foi constatada ainda a
inexistência de mapa de controle de viagem com base na quilometragem
determinada no hodômetro e que as requisições de combustível são preenchidas
antes dos carros serem encaminhados ao posto de abastecimento.
Também houve a constatação de
irregularidades na contratação de empresa especializada para execução dos
serviços de reforma de escolas. A empresa Horlan Brito Bertoldo – ME foi
declarada vencedora de uma licitação com a proposta de R$ 518.701,77 para
reforma das escolas Vicente Arruda (localidade de Boa Vista), Chico da Hora
(localidade de Jardim), Dr. Oliveira (localidade de Lagoa Cercada), João F.
Dias (localidade de Alto Alegre) e escola Iná Arruda (localidade de
Pitombeiras). A comissão de fiscalização constatou in loco que, apesar do
Município ter efetuado o pagamento integral do contrato, alguns serviços não
tinham sido executados. “Inclusive a constatação mais grave foi verificada na
escola Vicente Arruda, onde a obra teria começado na noite anterior, muito
provavelmente motivada pela chegada da fiscalização”, destaca o promotor de
Justiça. A decisão da Justiça de afastamento do prefeito e secretários
municipais data do último dia 12.