Atualizada em 19/12/2016, as 13:49
O governo federal liberou R$ 912,4 milhões para
estados, municípios e o Distrito Federal para o pagamento da parcela de
novembro do salário-educação. Os recursos estão disponíveis nas
contas-correntes dos beneficiários desde a ultima segunda-feira (12).
De acordo com Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação (FNDE), Foram destinados R$ 495,6 milhões para as redes municipais e
R$ 416,7 milhões para as redes estaduais e distrital. O montante transferido a
cada ente federativo pode ser conferido no portal do FNDE (www.fnde.gov.br), em Liberação de recursos.
Ao lado do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o
salário-educação é uma das principais fontes de recursos para a manutenção e o
desenvolvimento do ensino. Trata-se de uma contribuição social recolhida de
todas as empresas e entidades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social.
A alíquota é de 2,5% sobre a folha de pagamento.
Após a arrecadação, feita pela Receita Federal,
cabe ao FNDE repartir os recursos, sendo 90% em quotas estadual/municipal (2/3)
e quota federal (1/3), e 10% para serem utilizados pela autarquia em programas
e ações voltados à educação básica. A cota estadual e municipal é depositada
mensalmente nas contas-correntes das secretarias de Educação.
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| Ordem bancária no valor de R$ 30.509,53 destinado ao município de Martinópole-CE |
Com FNDE