O Tribunal de Contas dos
Municípios (TCM) dá continuidade hoje (3/11) às fiscalizações especiais de
acompanhamento de transições governamentais. Até amanhã, equipes de fiscalização estarão nos
municípios de Mulungu, Trairí e Uruburetama.
O trabalho de inspeção está
sendo realizado em parceria com o Ministério Público Estadual (MPCE), incluindo
a Procuradoria de Justiça dos Crimes contra a Administração Pública (Procap). A
operação vai visitar unidades de cada prefeitura, como escolas, postos de saúde
e secretarias.
A escolha dos municípios foi
baseada em diversos critérios, como: prefeito não reeleito ou não elegeu o
sucessor; aumento de gastos com contrato temporário em ano eleitoral;
informações procedentes da sociedade, por meio da Ouvidoria; atraso no
pagamento da folha de pessoal; elevação da dívida previdenciária;
descumprimento aos limites de gasto com pessoal.
Após realizadas as
fiscalizações, os relatórios serão entregues ao MPCE para disponibilizar ao
órgão informações necessárias à abertura de processos de improbidade
administrativa, se necessário. No TCM, as irregularidades que foram
identificadas podem ocasionar multas, desaprovação de contas ou determinações
de devolução de recursos aos cofres públicos.
Fonte: TCM-CE