O Ministério Público Federal no
Ceará (MPF/CE) pediu à Justiça Federal que seja iniciada a execução das penas
de empresários cearenses condenados por crime contra o sistema financeiro
nacional. Entre os réus estão Francisco Deusmar de Queirós, Ielton Barreto de
Oliveira, Geraldo de Lima Gadelha Filho e Jerônimo Alves Bezerra.
Entre os anos de 2001 e 2006,
através das empresas Renda Corretora de Mercadorias S/C Ltda e da Pax Corretora
de Valores e Câmbio Ltda, empresas do Grupo Pague Menos, os réus atuaram no
mercado de valores mobiliários sem registro junto à Comissão de Valores
Mobiliários (CVM).
Francisco Deusmar dirige, ao
lado do sócio Ielton, os negócios na Renda e também é acionista principal e
sócio-administrador da Pax. Geraldo e Jerônimo, embora não figurem nos
contratos sociais entre os sócios das empresas, atuavam, de acordo com o MPF,
em nome delas, o que na nomenclatura jurídica é definido como longa manus (do
latim, mão longa).
Os quatro réus foram condenados
à prisão, em 2012, em ação movida pelo MPF e que tramita na 11ª Vara da Justiça
Federal no Ceará. Em julho de 2013, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região
(TRF-5), com sede em Recife, acatou parcialmente recurso da defesa, reduzindo
as penas, depois de inocentá-los de crime previsto na Lei nº 6.385, de 7 de
dezembro de 1976, mas mantendo a condenação de primeira instância por crime
contra o sistema financeiro, previsto na Lei nº 7.492/86.