O plenário do Tribunal Superior
Eleitoral (TSE) rejeitou, por maioria de votos, endurecer a aplicação da Lei da
Ficha Limpa para caso de condenações por improbidade administrativa. Com a
decisão, a Corte Eleitoral manteve o entendimento adotado desde 2006 de que só
ficam inelegíveis políticos condenados por improbidade quando houver,
cumulativamente, comprovação de dano ao erário e enriquecimento ilícito.
A decisão foi tomada após a
corte analisar o caso de um candidato à prefeitura de Quatá (SP) que teve
registro rejeitado pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) por
ter sido condenado por improbidade somente por dano ao erário.
Via Sobral de Prima