O Ministério Público do Estado
do Ceará (MPCE) recebeu na manhã desta sexta-feira (28) os cinco primeiros
relatórios das fiscalizações do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) da
operação antidesmonte, referentes aos municípios de Caririaçu, Milagres,
Juazeiro do Norte, Mauriti, Granjeiro. As vistorias ocorreram no período de 17
a 12 de outubro e terão continuidade durante os próximos meses.
As irregularidades mais
recorrentes, apuradas pelo TCM por meio de denúncias da população junto à
ouvidoria, são: atraso em salários, rescisões contratuais ou contratações
feitas no período proibitivo, sumiço de equipamentos ou bens públicos da
Prefeitura, suspensão de serviços essenciais como fornecimento de remédios e
coleta de lixo, entre outros.
De acordo com a coordenadora da
Procuradoria de Justiça dos Crimes contra a Administração Pública (PROCAP), a
procuradora de Justiça Vanja Fontenele, o MPCE e o TCM realizaram durante todo
o ano um intenso trabalho de capacitação juntos aos gestores municipais,
justamente para prevenir danos ao patrimônio público.
“Desde o início do ano, fizemos
encontros regionais em todo o Ceará para levar aos gestores municipais as
condutas que devem ser evitadas, por trazer prejuízos ao patrimônio público. Agora,
nós estamos encerrando essa fase com a fiscalização porque nós sabemos que
alguns gestores insistem em práticas ilícitas que causam danos ao erário”,
ressaltou a coordenadora.
Os relatórios entregues poderão
subsidiar a abertura de ações de improbidade administrativa pelo Ministério
Público cearense. Já o TCM, caso verifique irregularidade, poderá abrir
processos para aplicação de multas, determinação de devolução de valores aos
cofres públicos ou desaprovação de contas.
Sobre as consequências aos prefeitos
flagrados cometendo irregularidades, a procuradora de Justiça foi taxativa: “O
nosso objetivo é de preservar o patrimônio público e resguardar a população.
Aqueles gestores que persistirem na prática de ilícitos civis e penais serão
devidamente responsabilizados em procedimentos administrativos e judiciais.
Vamos analisar os relatórios e verificar a intensidade das irregularidades e os
danos e, a partir daí, partiremos para as responsabilizações e penalizações”,
afirma.
Segundo informou o conselheiro
do TCM, Domingos Filho, as fiscalizações desta semana e os próximos relatórios
a serem divulgados são referentes aos municípios de Canindé, Quixadá, Redenção,
Paramoti, Limoeiro do Norte e Itapiúna. “Recebemos 49 denúncias de ilícitos em
33 municípios. Por outro lado, somos otimistas em dizer que o programa ‘Mais
Capacidades’, promovido pelo TCM também em parceria com o MPCE, e cujo objetivo
é exatamente fazer a prevenção do desmonte, fez com que diminuísse o número de
casos denunciados, pois, se temos 184 cidades no Ceará, isso nos leva a crer
que o nosso trabalho preventivo teve um resultado satisfatório”, defende o
conselheiro.
Outro destaque apontado por
Domingos Filho é que os gestores denunciados não terão como alegar
desconhecimento ao cometer práticas ilícitas, pois foram informados
ostensivamente pelo Tribunal de Contas. “Não se tem como tratar como
desconhecimento por parte desses gestores, pois realizamos uma capacitação
presencial em todas as regiões do Ceará. Distribuímos para todos os atuais
prefeitos e os recém-eleitos cartilhas e a instrução normativa, inclusive para
os reeleitos. Em função disso, não podemos tratar como desconhecimento.
Esperamos que essa nossa ação ostensiva, do TCM com o MPCE, venha a coibir essa
prática”, afirma.
Com Ministério Público do
Estado do Ceará