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Presidente do TRE recebeu
comissão de advogados da OAB em seu gabinete
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O presidente do Tribunal
Regional Eleitoral do Ceará, desembargador Antônio Abelardo Benevides Moraes,
recebeu na tarde de quarta-feira, 21/9, em seu gabinete, o presidente da Ordem
dos Advogados do Brasil – Secção Ceará – Marcelo Mota, para tratar da atuação
dos advogados nas próximas eleições. Da reunião, participaram também o diretor
geral do TRE, Hugo Pereira Filho, a juíza auxiliar Daniela Rocha e a assessora
jurídica da Presidência, Nyrsandra Taleires, além de vários advogados de
comissões da OAB.
A reunião foi importante para
definir pontos em relação à presença dos advogados nas seções eleitorais, no
dia da votação, no 1º e 2º turnos. Ficou acordado que os advogados terão livre
acesso às seções eleitorais, mas, para que possam agir como representantes dos
candidatos, partidos e coligações, deverão apresentar uma procuração dos seus
clientes. A permanência dos advogados nas seções deverá ser transitória e
limitada à boa ordem dos trabalhos, observadas as disposições constantes no
artigo 78 da Resolução TSE nº 23.456/2015. O ofício nesse sentido será enviado
pela Corregedoria Regional Eleitoral para o conhecimento dos juízes eleitorais
de todo o Estado.
Na reunião, ficou decidido
ainda que a atuação fiscalizadora nas seções eleitorais também poderá ser feita
pelos membros da Comissão Especial de Ética da OAB, independentemente de
instrumento procuratório, desde que regularmente identificados.
O presidente da OAB-CE disse
que não vê nenhum problema na proposta, que "contribuirá para que os
advogados atuem de forma organizada, podendo circular pelas seções eleitorais,
e contribuindo para o processo democrático".
O presidente do TRE do Ceará,
desembargador Abelardo Benevides Moraes, afirmou que "a OAB e os advogados
sempre foram nossos parceiros e queremos contar novamente com o apoio de todos
para levarmos adiante nosso trabalho em prol da democracia e dos eleitores que
vão às urnas eleger livremente os seus candidatos, com segurança e
transparência".
Fonte: TRE-CE