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| Prédio da Câmara de vereadores de Sobral - Foto: Luciano |
O Ministério Público do Estado
do Ceará, através do Núcleo de Tutela Coletiva de Sobral com apoio da
Procuradoria dos Crimes Contra a Administração Pública (PROCAP), está neste
momento acompanhando o cumprimento de mandados de busca e apreensão na Câmara
Municipal de Sobral e na sede do Instituto Cidades, em Fortaleza, deferidos
pelo juiz da 1ª Vara Cível de Sobral, Maurício Fernandes Gomes.
O objetivo é apurar indícios de
fraude em licitação e pagamento a maior, relacionados a concurso público
realizado em dezembro de 2015 para preenchimento de cargos do poder legislativo
em Sobral.
De acordo com o promotor de
Justiça Plínio Augusto, do MPCE, além dos mandados de busca e apreensão, o juiz
também determinou a quebra dos sigilos bancário e fiscal do Instituto Cidades e
de oito pessoas envolvidas no processo de licitação para a contratação da
instituição que promoveu o concurso.
“De posse deste material vamos
investigar se houve ou não pagamento a mais pelo serviço contratado e se a
licitação foi elaborada com vícios para que apenas o Instituto Cidades tivesse
condições de participar ou, ainda, se houve conluio entre outros prováveis
participantes do processo licitatório para que a vencedora fosse o Instituto
Cidades”, explica.
O Ministério Público – que
contou com o apoio da Procuradoria dos Crimes Contra a Administração Pública
(Procap) na ação – investiga também se houve pagamento a mais da ordem de R$
160 mil, em comparação com os preços de mercado, no valor pago ao Instituto
Cidades para realização e aplicação do concurso público.
Fonte: Ascom