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Formulário
de denúncia eleitoral do TRE-CE (Foto: TRE-CE/Divulgação)
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Em uma semana de campanha nas
ruas, o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará já recebeu 161 denúncias de
propaganda irregular, em todas as zonas eleitorais do Estado, através do
formulário eletrônico disponibilizado no site do TRE, que permite ao
denunciante enviar fotos e direcionar a reclamação diretamente à respectiva
zona eleitoral.
O maior número de denúncias
(50%) diz respeito à propaganda na internet, incluindo as redes sociais. Em
seguida aparecem os carros de som, com 10%. Os outros tipos de denúncias são de
uso de cartazes, bandeiras, adesivos, folhetos/impressos, outdoor, pintura em
muro, trio elétrico e comício.
Nas denúncias, há vários
relatos com outros tipos de irregularidades, como uso de paredão de som com
distribuição de bebida, supostos candidatos que pagaram refeição em
restaurante, distribuição de camisas a time de futebol amador, servidores
públicos com camisas padronizadas de candidatos e até propaganda em igreja.
Assim que recebe a denúncia, o
fiscal da propaganda e do poder de polícia da zona eleitoral vai até o local
lavrar o auto de constatação e, verificando tratar-se de propaganda eleitoral,
o juiz determinará que o responsável retire a propaganda no prazo de 48 horas.
Após, os fiscais retornam ao local para constatar se a ordem foi cumprida. Caso
não tenha sido, o próprio juiz autoriza os fiscais a retirarem a propaganda.
Concluída as providências, o juiz remeterá os autos ao Ministério Público para
que este tome as medidas que entender cabíveis.
Fortaleza é a cidade com o
maior número de denúncias, 33 (20%), seguida por Mulungu, com pouco mais de 4%
do total. Além da denúncia online, no site do TRE, o cidadão pode fazer a
denúncia diretamente no cartório eleitoral de seu município, e, na capital,
pelo Disque Eleitor (148). Um balanço desses números será divulgado, em breve,
pela Justiça Eleitoral.
Fonte: TER - Via Cnews