Em cumprimento à disposição contida no parágrafo 5º, do Art.
11 da Lei Federal nº 9.504/1997, o Tribunal de Contas dos Municípios-TCM,
divulgou hoje a Relação encaminhada à Justiça Eleitoral contendo os
responsáveis por Contas rejeitadas pelo TCM/CE, por decisão definitiva, e
Prefeitos responsáveis por Contas de Governo desaprovadas pelas Câmaras
Municipais, no período de 16/08/2008 a 15/08/2016.
Prestação
de Contas de Governo
Não consta na relação nomes de Prefeitos de Martinópole
responsáveis por processos de Prestações de Contas de Governo que foram
DESAPROVADAS pelas Câmaras Municipais, após a emissão do Parecer Prévio pelo
TCM/CE.
Com
Indicação de Nota de Improbidade Administrativa
Gestores responsáveis por processos de Prestação/Tomada de
Contas de Gestão ou por Tomadas de Contas Especiais e Processos de natureza
semelhante, com decisão do TCM pela rejeição das contas ou
procedência/procedência parcial, por decisão definitiva, com exame de atos de
gestão praticados em decorrência da aplicação de recursos públicos, em que
tenha sido aplicada NOTA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. Veja a lista nominal em
ordem alfabética:
1 ANA HELITA
FERREIRA
2 FRANCISCO
ARQUIMEDES DOS SANTOS
3 FRANCISCO
JOSE LOPES
4 JOSE NILSON
FARIAS SOUSA
5 JULIANA
CANDIDO CUNHA
6 MARIA DA
CONCEICAO SIQUEIRA SOUSA
7 RAIMUNDO
FRANCISCO BERNARDO FILHO
8 TARCISIO
CARLOS DE MESQUITA
Veja os nomes dos gestores do seu município arrolados na relação
encaminhada à Justiça Eleitoral acessando AQUI
ou acessando o link: http://www.tcm.ce.gov.br/eleicoes2016/
Fonte: TCM-CE
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