A idade máxima de 5 anos para o
atendimento das crianças na creche e pré-escola foi atualizada no Estatuto da
Criança e do Adolescente (ECA). O ECA ainda previa o atendimento na educação
infantil para crianças de 0 a 6 anos e estava desatualizado em relação à
Constituição que, em 2006, estabeleceu a idade máxima de 5 anos para essa fase
do ensino. A atualização do ECA está publicada na edição de hoje (5) do Diário
Oficial da União.
A Emenda Constitucional 53, de
dezembro de 2006, limitou a faixa etária para a educação infantil aos cinco
anos de idade. A adaptação do ECA ao texto constitucional foi proposta por meio
de projeto de lei.
A educação infantil é a
primeira etapa da educação básica e abrange a creche e a pré-escola para as
crianças de 0 a 5 anos. As outras fases do ensino básico são o ensino
fundamental, dos 6 aos 14 anos, e o ensino médio, dos 15 aos 17 anos.
A partir de 2009, por meio de
uma emenda constitucional, a matrícula de todas as crianças na escola a partir
dos 4 anos tornou-se obrigatória. Antes da mudança na Constituição, o ensino
fundamental era a única fase escolar obrigatória no Brasil. Depois da emenda, o
ensino passa a ser obrigatório dos 4 aos 17 anos, incluindo a pré-escola, o
ensino fundamental e o médio.
Com Agencia Brasil