O juiz titular da 1ª Vara da
Comarca de Camocim, Saulo Gonçalves Santos, determinou que inquéritos policiais
sejam enviados à Secretaria da unidade judiciária para registro eletrônico e,
em seguida, enviados ao Ministério Público do Ceará (MP/CE), independente de
despacho judicial. A determinação foi publicada por meio da Portaria nº
05/2016, publicada no Diário da Justiça dessa segunda-feira (11/07).
A iniciativa tem como objetivo
diminuir o número de inquéritos em tramitação e que são devolvidos à autoridade
policial para conclusão de diligências requeridas pelo MP/CE.
De acordo com a determinação,
os inquéritos que já tiverem sido autuados pela Vara deverão tramitar
diretamente entre os órgãos policiais e o Ministério Público. No caso de
diligências requeridas pelo órgão ministerial, os autos serão devolvidos à
autoridade policial, com fixação de prazo.
Se houver alguma representação
da polícia ou do MP/CE que necessite de decisão do Judiciário, como busca e
apreensão, quebra de sigilo e prisão cautelar, os autos serão encaminhados
diretamente à Vara, conforme prevê o documento.
As determinações consideram que
o magistrado deve zelar pela observância do princípio constitucional de duração
razoável do processo, sendo o inquérito policial na maioria das vezes
indispensável para o início do processo criminal.
TJ-CE