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| Ilha do Amor - Camocim/CE
A Ilha do Amor foi reconhecida como bem público pelo juiz de
Direito da 2ª Vara de Camocim, Antônio Washington Frota, na última
segunda-feira, 20. O terreno já havia sido objeto de partilha amigável por uma
família da cidade, mas após solicitação do Ministério Público do Ceará
tornou-se indisponível para venda ou outras negociações.
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Além da “Ilha do Amor”, também estão contemplados na decisão
a “Ilha do Meio”, o terreno rural acrescido de marinha conhecido como “Salina
São Pedro” e outro terreno de marinha de cerca de 3.300m2, todos em Camocim.
O MPCE solicitou o reconhecimento como bem público do local,
conhecido também como Ilha da Testa Branca, durante a transmissão de terrenos
da marinha em partilha de bens como herança familiar, sem declaração de
propriedade por usucapião.
Antônio Washington considerou que a distribuição dos
espólios foi realizada sem observar as formalidades legais, ''criando uma
aquisição irregular das propriedades por meio da expedição de formais de
partilhas''. Também levou em conta que bens públicos são inalienáveis e, assim,
não estão sujeitos a usucapião.
O valor histórico também foi citado pelo magistério; o
terreno é um dos locais em que Vicente Pizón teria encontrado as terras
alencarinas. Outra referência, segundo o MPCE, é de que através da foz do rio
Coreaú, que fica em frente à Ilha do Amor, ingressou a primeira expedição
oficial de colonização portuguesa no Ceará, em 1603.
Segundo a Secretaria de Patrimônio da União, a Ilha do Amor
foi identificada como "terreno de marinha e acrescido de marinha". A
Justiça determinou aos cartórios de Camocim que anotem no formal de partilha da
família Coelho a indisponibilidade dos quatro bens.
Em 2009, um anúncio divulgado na internet, supostamente por
herdeiros do terreno, divulgava a venda da ilha por R$ 8,23 milhões.
(O POVO Online com informações do MPCE)