O Ministério Público Federal no
Ceará (MPF/CE) obteve a condenação de três instituições de ensino por
oferecimento ilegal de cursos de nível superior. Com a sentença, a Faculdade do
Noroeste Cearense (Fanorce), o Instituto Vale do Coreaú (IVC) e o Instituto
Superior de Ciências e Educação Brasiliense (Inscieb) ficam impedidas de
realizar novas matrículas, seleções e vestibulares.
As instituições também tiveram
um total de R$ 5 milhões em bens indisponíveis. Na ação que resultou na
condenação, é relatado que o IVC ofertava diversos cursos de ensino superior,
sem o reconhecimento oficial, alegando que possui convênios e contratos de
cooperação com outras instituições de ensino que chancelariam as graduações e
emitiriam certificados. A Fanorce e o
Inscieb não são instituições de ensino superior reconhecidas pelo Ministério da
Educação (MEC) e, portanto, não poderiam celebrar tais convênios.
Ainda segundo o MPF, o IVC
estava causando prejuízo aos alunos e frustrando a expectativa de pessoas que
buscavam formação superior oficialmente reconhecida. A conduta pode, inclusive,
ser enquadrada como crime de informação ou comunicação enganosa de acordo com o
Código de Defesa do Consumidor.
A ação foi ajuizada pelo
procurador da República Ricardo Magalhães de Mendonça, do MPF no município de
Itapipoca. A decisão a favor da condenação foi do juiz federal Marcelo Sampaio
Pimentel Rocha, da 27ª Vara da Justiça Federal do Ceará.
Com Informações da Tribuna do
Ceará via Sobral Online