O Ministério Público do Estado
do Ceará (MPCE) realizará na próxima quarta-feira, dia 25 de maio, reunião
pública com os representantes dos partidos políticos. O encontro é uma
realização das Promotorias Eleitorais, tendo à frente a Promotoria de Justiça da
82ª Zona Eleitoral, responsável pela Coordenação da Propaganda Eleitoral em
Fortaleza, e o Centro de Apoio Operacional Eleitoral (CAOPEL). Na pauta, a
propaganda eleitoral antecipada e a participação feminina nas eleições.
A reunião pública será dia 25,
às 9 horas, no auditório da Escola Superior do Ministério Público (ESMP). A
promotora de Justiça Ângela Gondim, coordenadora da Propaganda Eleitoral em
Fortaleza, e o promotor de Justiça Emmanuel Girão, coordenador do CAOPEL,
explicam que o objetivo do encontro é tornar pública a Recomendação sobre
propaganda eleitoral extemporânea, nos termos do Artigo 36 da Lei Eleitoral, e
que proíbe a prática de propaganda eleitoral antes do dia 16 de agosto,
inclusive nas redes sociais.
No encontro também será
discutida a recomendação para assegurar o cumprimento da Lei Eleitoral com
relação a participação da mulher na política. O coordenador do CAOPEL esclarece
que é fraude lançar candidaturas femininas apenas para preencher o quantitativo
determinado pela Lei, e não dar suporte a participação das mulheres, como o
direito de acesso ao horário eleitoral gratuito no rádio e televisão e ao Fundo
Partidário. “Na última eleição tivemos mais de 20 mulheres candidatas que não
tiveram nenhum voto, o que caracteriza que muitos partidos apenas atendem a
formalidade da Lei”, lembra o promotor de Justiça Emmanuel Girão.
Com Ministério Público do
Estado do Ceará