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| Vice Presidente Michel Temer - Foto: Noticias |
O vice-presidente , Michel
Temer, foi condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) por
fazer doações eleitorais acima do permitido e está inelegível pelos próximos
oito anos.A condenação foi decidida por um órgão colegiado e ocorreu na última
terça-feira, 3. Apesar de condenado pela Justiça, a situação não impede que
Temer assuma governo caso Dilma Rousseff seja afastada.
O vice-presidente foi condenado
ao pagamento de multa de R$ 80 mil por doações ilegais feitas durante as
eleições em 2014.
De acordo com a Procuradoria
Regional Eleitoral de São Paulo (PRE-SP), a condenação de Temer enquadra-se na
Lei da Ficha Limpa. A procuradoria diz
que a norma não tem impacto em mandatos atuais, porém, neste caso, a
candidatura do político nas próximas eleições é impedida pela Justiça.
O processo ainda permite
recurso e, caso o TSE reverta a decisão, Temer volta a ficar elegível.
Segundo nota divulgada pela
procuradoria eleitoral no início da noite desta quarta-feira, “A Lei da Ficha
Limpa estabelece, no seu artigo 1º, I, alínea p, a inelegibilidade de
candidatos como consequência da condenação em ação de doação acima do limite proferida
por órgão colegiado ou transitada em julgado”.
A assessoria do vice-presidente
afirmou que pretende pagar a multa com recursos próprios e que isso o livraria
da condenação de inelegibilidade.
Com Informações do Jornal O
Povo e Sobral Online