Estão disponíveis desde o dia
30 de março, os recursos referentes à terceira parcela de 2016 da
complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). No total, o
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) repassou R$ 800 milhões a
estados e municípios beneficiários.
Conforme a lei que instituiu o
Fundeb, a União transfere recursos aos estados e respectivos municípios que não
alcançam com a própria arrecadação o valor mínimo nacional por aluno
estabelecido a cada ano – em 2016, esse valor é de R$ 2.739,87. São eles:
Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí.
Principal fonte de
financiamento da educação básica pública, o Fundeb é formado por percentuais de
diversos impostos e transferências constitucionais, a exemplo do Imposto sobre
Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Pelo menos 60% dos recursos
devem ser usados na remuneração de profissionais do magistério em efetivo
exercício, como professores, diretores e orientadores educacionais. O restante
serve para despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino, compreendendo,
entre outras ações, o pagamento de outros profissionais ligados à educação, bem
como a aquisição de equipamentos e a construção de escolas.
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Fonte: Aqui
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