Termina neste sábado, 30, o prazo para transmissão das
informações sobre os investimentos feitos em educação no ano passado e
enviá-los ao FNDE pela internet. O município que não cumprir o prazo ou não
conseguir comprovar que investiu 25% do orçamento em educação fica inadimplente
no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc) do
governo federal. Com isso, deixa de receber recursos de transferências
voluntárias da União e fica impossibilitado de firmar novos convênios com
órgãos federais. Os estados e o Distrito Federal devem fazer o mesmo processo
no próximo mês, dia 31 de maio.
O Siope coleta, processa e divulga informações referentes
aos orçamentos de educação da União, dos estados, do Distrito Federal e dos
municípios, com o objetivo de dar transparência aos investimentos em educação
no país. Se o estado ou município não investir no mínimo 25% do seu orçamento
total em manutenção e desenvolvimento do ensino, o FNDE envia, automaticamente,
um comunicado aos tribunais de contas estaduais e ao Ministério Público
informando o não cumprimento da norma.
Informações: Assessoria de Comunicação Social do FNDE