O
Ministério Público do Ceará (MP-CE) requereu nesta quinta-feira (28) a anulação
da licitação para a construção da Ponte Estaiada sobre o rio Cocó, em
Fortaleza. O Núcleo de Defesa do Patrimônio Público do MP ajuizou Ação Civil
Pública alegando irregularidades no edital de concorrência pública para a
construção do equipamento. A Secretaria da Infraestrutura do Estado (Seinfra)
informou, até a manhã desta sexta-feira (29), que não foi notificada.
De
acordo com o promotor de Justiça Ricardo Rocha, o edital para a construção da
ponte continha muitas irregularidades, o que levou o Tribunal de Contas do
Estado (TCE) a suspender, em fevereiro de 2014, o processo de licitação da
parceria público-privada (PPP) para a construção, manutenção e conservação da
Ponte Estaiada. "Várias empresas foram eliminadas, ainda na fase de
habilitação, por conta das irregularidades presentes no edital da licitação",
explica.
Na
época, o relatório de inspeção do TCE apontou suposta subavaliação do preço de
terreno do Estado que será transferido à empresa vencedora da concorrência, o
que pode acarretar dano ao Erário em valores que podem chegar a R$ 10 milhões,
de acordo com o Ministério Público.
Além
disso, o MP cita a inclusão, de forma irregular, da construção da nova sede da Procuradoria
Geral do Estado (PGE), o que demonstra possível violação às regras do
procedimento licitatório; exigência de a
empresa participante possuir responsáveis técnicos com vínculo
empregatício; possível sobrepreço no
valor orçado para o novo prédio da PGE;
bem como impropriedade no cronograma físico-financeiro da obra.
Modificações
De
acordo com o promotor Ricardo Rocha, a suspensão obrigou o Governo do Estado,
por meio da Secretaria da Infraestrutura (Seinfra), a realizar algumas
modificações no edital para que a licitação fosse liberada. “Acontece que a
Seinfra não realizou todas as alterações necessárias para tornar o procedimento
licitatório regular, visto que não retirou do edital as cláusulas que
restringem o caráter competitivo do certame, como a exigência de a empresa
participante possuir responsáveis técnicos com vínculo empregatício”, explica o
promotor.
Além
disso, segundo ele, apesar de ter havido mudanças substanciais no edital de
licitação para a construção da Ponte Estaiada, o Governo do Estado não realizou
a republicação do edital, conforme determina a legislação federal. “O processo
licitatório continuou, como se não tivesse havido mudanças no edital. Assim, as
empresas que foram eliminadas por conta dos vícios presentes no primeiro
edital, não tiveram a chance de voltar a concorrer”, diz Ricardo Rocha.
“Ocorre
que o Tribunal de Contas do Estado, contrariando manifestação do Tribunal de
Contas da União que confirmou as irregularidades, revogou a liminar anteriormente concedida. A medida
autoriza a Seinfra a iniciar as obras objeto do Edital, visto que já foi
firmado o contrato com o Consórcio SPE Ponte Estaiada OAS-Marquise
Infraestrutura S.A, mesmo consistindo irregularidades que maculam todo o
procedimento licitatório e podem gerar dano vultoso ao erário estadual”,
ressalta o promotor na Ação Civil Pública.
Ponte
Estaiada
Orçada
em R$ 338 milhões, sendo R$ 259 milhões do Governo Federal e R$ 79 milhões do
estado do Ceará, a ponte vai ligar a Avenida Washington Soares ao Bairro Dunas.
De acordo com o Governo do Estado, a Ponte Estaiada terá 850 metros de
comprimento, devendo ser implantada entre o bairro Cidade 2.000 e o Centro de
Eventos do Ceará. A ponte será suportada por dois mastros distantes 500 metros
um do outro, de forma a intervir o mínimo possível na área de preservação do
rio Cocó..
O
complexo ganhará ainda um mirante a ser instalado em área próxima ao Centro de
Eventos. A obra terá 121,14 metros de altura, equivalente a um prédio de 23
andares, devendo se tornar um ponto turístico, com restaurantes e pontos
comerciais. De acordo com o projeto, possibilitará ainda uma visão panorâmica
de parte da cidade, incluindo os litorais Leste e Norte, além de uma visão do
Rio Cocó. A previsão é de que a Ponte Estaiada seja concluída em um prazo de 16
meses a partir da assinatura da ordem de serviços.
Com informações: Assessoria de Imprensa
Ministério Público do Estado do Ceará
Portal G1 CE