Estão
disponíveis deste quinta-feira, dia 28, os recursos referentes à quarta parcela
de 2016 da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Responsável pelo repasse, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
(FNDE) transferiu R$ 800,8 milhões a estados e municípios beneficiários na
última terça-feira, 26.
Conforme
a lei que instituiu o Fundeb, a União repassa recursos aos estados e
respectivos municípios que não alcançam com a própria arrecadação o valor
mínimo nacional por aluno estabelecido a cada ano – em 2016, esse valor é de R$
2.739,87. São eles: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba,
Pernambuco e Piauí.
Principal
fonte de financiamento da educação básica pública, o Fundeb é formado por
percentuais de diversos impostos e transferências constitucionais, a exemplo do
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Pelo
menos 60% dos recursos devem ser usados na remuneração de profissionais do
magistério em efetivo exercício, como professores, diretores e orientadores
educacionais. O restante serve para despesas de manutenção e desenvolvimento do
ensino, compreendendo, entre outras ações, o pagamento de outros profissionais
ligados à educação, bem como a aquisição de equipamentos e a construção de
escolas.
(Assessoria
de Comunicação Social do FNDE)