quarta-feira, 30 de março de 2016

UNIÃO REPASSA R$ 800 MILHÕES DA COMPLEMENTAÇÃO AO FUNDEB



Estão disponíveis a partir de hoje, 30, os recursos referentes à terceira parcela de 2016 da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). No total, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) repassou R$ 800 milhões a estados e municípios beneficiários na última segunda-feira, 28.

Conforme a lei que instituiu o Fundeb, a União transfere recursos aos estados e respectivos municípios que não alcançam com a própria arrecadação o valor mínimo nacional por aluno estabelecido a cada ano – em 2016, esse valor é de R$ 2.739,87. São eles: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí.

Principal fonte de financiamento da educação básica pública, o Fundeb é formado por percentuais de diversos impostos e transferências constitucionais, a exemplo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Pelo menos 60% dos recursos devem ser usados na remuneração de profissionais do magistério em efetivo exercício, como professores, diretores e orientadores educacionais. O restante serve para despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino, compreendendo, entre outras ações, o pagamento de outros profissionais ligados à educação, bem como a aquisição de equipamentos e a construção de escolas.

Assessoria de Comunicação Social do FNDE

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Faça seus comentários com responsabilidade, não nos responsabilizamos por comentários de terceiros.