Estão disponíveis a partir de
hoje, 30, os recursos referentes à terceira parcela de 2016 da complementação
da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). No total, o Fundo Nacional
de Desenvolvimento da Educação (FNDE) repassou R$ 800 milhões a estados e
municípios beneficiários na última segunda-feira, 28.
Conforme a lei que instituiu o
Fundeb, a União transfere recursos aos estados e respectivos municípios que não
alcançam com a própria arrecadação o valor mínimo nacional por aluno
estabelecido a cada ano – em 2016, esse valor é de R$ 2.739,87. São eles:
Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí.
Principal fonte de financiamento
da educação básica pública, o Fundeb é formado por percentuais de diversos
impostos e transferências constitucionais, a exemplo do Imposto sobre
Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Pelo menos 60% dos recursos
devem ser usados na remuneração de profissionais do magistério em efetivo
exercício, como professores, diretores e orientadores educacionais. O restante
serve para despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino, compreendendo,
entre outras ações, o pagamento de outros profissionais ligados à educação, bem
como a aquisição de equipamentos e a construção de escolas.
Assessoria de Comunicação
Social do FNDE