O Tribunal de Contas dos
Municípios do Ceará (TCM) deu andamento nesta ultima quarta-feira (30), à
execução do seu Plano Anual de Fiscalização. Até dia 15 de abril, equipes
técnicas do órgão estarão na capital Fortaleza e em 15 municípios, dentre eles os municípios de:
Chaval, Martinópole e Senador Sá. A verificação será feita, principalmente, nos
gastos em áreas essenciais do serviço público, como educação e saúde. Neste
ano, o Tribunal intensifica a atuação concomitante, feita simultaneamente ao
acontecimento dos fatos na administração pública.
Conforme o presidente do TCM,
conselheiro Francisco Aguiar, trata-se de uma abordagem que objetiva o
acompanhamento da gestão pública no momento em que os procedimentos ocorrem,
colaborando para evitar práticas ilegais e desvios na gestão dos recursos públicos.
“O controle concomitante é uma ferramenta muito relevante pelo seu caráter
preventivo e pedagógico, já que abrange a análise de procedimentos formalizados
ou validados pelos responsáveis ainda em fases intermediárias", explicou o
presidente.
A diretora de Fiscalização do
órgão, Telma Escóssio, ressalta que "a definição dessas áreas (educação e
saúde) não impedirá o acompanhamento de outras, como despesas com pessoal,
cumprimento de indicadores da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), execução de
obras, arrecadação e renúncia de receitas". Telma esclarece ainda que as
fiscalizações dessa semana são de natureza ordinária, de rotina, incluídas no
Plano Anual de Fiscalização juntamente com outras modalidades de análise, como
as especiais, as operacionais e aquelas feitas por meio do Observatório de
Licitações.
A relação completa dos
municípios já fiscalizados pelo TCM este ano está disponível em www.tcm.ce.gov.br/site/orientacoes/fiscalizacao.
Fonte: portal do TCM-CE