Para aumentar a agilidade na avaliação
das candidaturas e aplicação da Lei da Ficha Limpa 135/2010, os próprios órgãos
envolvidos em processos contra possíveis candidatos às prefeituras e câmaras
municipais nas eleições deste ano alimentarão o SisConta Eleitoral.
O sistema foi desenvolvido pela Procuradoria-Geral da República em 2012 para
agilizar o trabalho de análise de registros de candidaturas feito pelos
procuradores regionais, no caso de eleições gerais, e promotores eleitorais,
nas eleições municipais.
De acordo com o procurador regional
eleitoral no Rio de Janeiro, Sidney Madruga, a inovação desde ano é a inserção
de dados de processos judiciais e disciplinares pelos próprios órgãos. Na
versão anterior do sistema, as informações eram passadas ao Ministério Público,
que as inseria no SisConta. Com isso, os promotores eleitorais terão acesso
fácil a dados do Brasil todo.
“Eu peço para que informem se algum
membro foi demitido por processo administrativo-disciplinar ou teve contas
reprovadas, processo de improbidade administrativa. Se o foi, ele deverá
alimentar o sistema, uma coisa muito simples de ser feita, e colocar ali o
número do processo, o CPF dele. Com a base de dados, o procurador eleitoral ou
promotor vai entrar no sistema, digitar o CPF e vai ver se o candidato é ficha
suja. Em sendo ficha suja, o promotor imediatamente já pode impugnar e entrar
com uma ação contra aquela candidatura. É uma coisa inédita que está sendo
feita”.
Segundo dados do Tribunal Regional
Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), em 2014 foram 36 impugnações de
candidatura no estado, sendo 13 com base na Lei da Ficha Limpa. Em 2012 foram
64 impugnações com base nessa lei.
No Rio de Janeiro, foram notificadas as
92 câmaras municipais do estado, cinco entidades de classe, a Assembleia
Legislativa, os tribunais de contas do Estado, do Município e da União, os
tribunais Regional Federal da 2ª Região, Regional Eleitoral, de Justiça, as
procuradorias Geral de Justiça, Regional do Trabalho, da Justiça Militar, Geral
do Estado, a Controladoria Geral da União e a Secretaria de Estado de
Segurança. No total, foram 110 órgão notificados.
(Agencia
Brasil)