A
iniciativa do CAOPIJ está relacionada com o Plano Específico de Atuação 2016 –
2017 traçado pelo centro de apoio, que estabelece dentre os seus eixos de
trabalho o fortalecimento e o pleno funcionamento dos Conselhos Tutelares com o
objetivo de contribuir para a garantia da proteção e da promoção dos direitos
fundamentais infantojuvenis.
Para
auxiliar os promotores de Justiça, foram enviados modelos de portaria de
abertura de procedimentos administrativos; ofícios para serem enviados aos
Conselhos Tutelares e às Secretarias Municipais informando sobre as inspeções;
Termo de Inspeção; Recomendação para ser manejada após a inspeção; Termo de
Ajustamento de Conduta (TAC); e Ação Civil Pública (ACP).
com
informações Ceará News 7