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| Foto: Isabelle Araújo/MEC |
O Plano Nacional de Educação
(PNE) e os planos estaduais e municipais terão o acompanhamento de 34 tribunais
de contas em todo o país. O acordo foi firmado na quinta-feira, 3, em Brasília,
entre o Ministério da Educação, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
(FNDE), a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e
o Instituto Rui Barbosa (IRB).
A cerimônia de assinatura do
acordo teve a presença do ministro da Educação, Aloizio Mercadante e do
presidente do FNDE, Idilvan Alencar. Para o ministro, o termo de cooperação com
os órgãos de controle em todas as suas esferas aprimora a execução dos planos e
o monitoramento da utilização dos recursos públicos aplicados em educação.
“Essa parceria é fundamental para aperfeiçoar a prática e a qualidade da
gestão. Permite uma análise qualitativa do gasto na educação e ajuda os
gestores a melhorarem a aplicação dos recursos para a área”, ressaltou.
Além da padronização da
metodologia de fiscalização, o acordo prevê, entre outras ações, o estímulo à
transparência em relação aos recursos investidos e a atuação integrada com os
Ministérios Públicos da União e dos estados, envolvendo-os nas situações que
exigirem a sua atuação.
Mercadante frisou ainda que os
pregões eletrônicos realizados pelo FNDE para aquisição de transporte escolar e
mobiliário escolar, por exemplo, permitiram um grande avanço na gestão pública
em educação. “Os pregões tem alto padrão de excelência e permitem alcançar
maior escala, eficiência e transparência nas compras governamentais”, disse.
Por Assessoria de Comunicação Social do FNDE