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Imagem
ilustrativa- Bahianoar
O governo
federal sancionou a lei que cria a Política Nacional Integrada para a Primeira
Infância e estabelece marco regulatório com uma série de direitos voltados para
crianças de até 6 anos de idade.
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O texto,
aprovado no início do mês passado pelo Senado Federal, foi sancionado sem vetos
pela presidenta Dilma Rousseff nesta terça-feira (8). O principal avanço da
legislação é o aumento da licença-paternidade dos atuais cinco dias para 20
dias.
Por
enquanto, o aumento da licença não será obrigatório para todos, mas apenas para
as empresas que aderirem ao programa Empresa Cidadã, que também possibilita o
aumento da licença-maternidade para seis meses. A licença-paternidade de 20
dias também valerá para adoção.
O marco legal também prevê identificação e prevenção dos
casos de violência contra gestantes ou crianças, em mecanismo semelhante aos já
adotados em outros países, por meio do sistema de saúde.
(Agencia
Brasil)