sexta-feira, 4 de março de 2016

CONTRAN ADIA PRAZO PARA TIRAR HABILITAÇÃO PARA ‘CINQUENTINHA’



O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) adiou para o próximo dia 31 de maio o prazo para quem conduzir as chamadas motos “cinquentinhas” obter a habilitação. A decisão foi publicada nesta quinta-feira (3), no Diário Oficial da União, 4 dias depois de o prazo anterior vencer.

Assim, a multa para infratores começará a ser aplicada a partir de junho. Conduzir um veículo sem habilitação é considerado infração gravíssima, com o valor de R$ 191,54 multiplicado por 3, totalizando R$ 574,62. Além disso, a punição inclui 7 pontos na carteira de habilitação e retenção do veículo.

Estados tinham adiado multa

O Nordeste é o maior mercado brasileiro das “cinquentinhas” e alguns estados da região já tinham prorrogado a fiscalização, alegando que as autoescolas ainda não estavam preparadas para dar aulas em ciclomotores.

A multa não estava sendo cobrada em Alagoas, Ceará e Piauí, segundo levantamento do G1 realizado entre a última segunda (29) e esta quinta (3). “Sem a possibilidade de fazer aulas práticas no estado, o Detran não está emitindo habilitação nem está multando, apenas fazendo os emplacamentos”, afirmou o Detran-CE.

Goiás e Santa Catarina disseram que não estão aplicando multas porque ainda não estão adaptados às novas normas.

Falta do curso para ACC

De acordo com o Contran, quem dirige “cinquentinha” precisa ter a carteira da habilitação (CNH) na categoria A, de motos, ou a chamada Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC), que é específica para esses veículos. Nem todas as autoescolas, porém, oferecem o curso para obtenção da ACC.

Em dezembro passado, quando fixou o primeiro prazo para multar quem não tinha habilitação, o Contran também deu 6 meses para que os Centros de Formação de Condutores (CFCs) adquirissem esses veículos para dar o curso de obtenção da ACC. A partir de junho, eles serão obrigados a oferecer essa opção.
 

Fonte: Luciana de Oliveira, Do G1



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