O Conselho Nacional de Trânsito
(Contran) adiou para o próximo dia 31 de maio o prazo para quem conduzir as chamadas
motos “cinquentinhas” obter a habilitação. A decisão foi publicada nesta
quinta-feira (3), no Diário Oficial da União, 4 dias depois de o prazo anterior
vencer.
Assim, a multa para infratores
começará a ser aplicada a partir de junho. Conduzir um veículo sem habilitação
é considerado infração gravíssima, com o valor de R$ 191,54 multiplicado por 3,
totalizando R$ 574,62. Além disso, a punição inclui 7 pontos na carteira de
habilitação e retenção do veículo.
Estados tinham adiado multa
O Nordeste é o maior mercado
brasileiro das “cinquentinhas” e alguns estados da região já tinham prorrogado
a fiscalização, alegando que as autoescolas ainda não estavam preparadas para
dar aulas em ciclomotores.
A multa não estava sendo
cobrada em Alagoas, Ceará e Piauí, segundo levantamento do G1 realizado entre a
última segunda (29) e esta quinta (3). “Sem a possibilidade de fazer aulas
práticas no estado, o Detran não está emitindo habilitação nem está multando,
apenas fazendo os emplacamentos”, afirmou o Detran-CE.
Goiás e Santa Catarina disseram
que não estão aplicando multas porque ainda não estão adaptados às novas
normas.
Falta do curso para ACC
De acordo com o Contran, quem
dirige “cinquentinha” precisa ter a carteira da habilitação (CNH) na categoria
A, de motos, ou a chamada Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC), que é
específica para esses veículos. Nem todas as autoescolas, porém, oferecem o
curso para obtenção da ACC.
Em dezembro passado, quando
fixou o primeiro prazo para multar quem não tinha habilitação, o Contran também
deu 6 meses para que os Centros de Formação de Condutores (CFCs) adquirissem
esses veículos para dar o curso de obtenção da ACC. A partir de junho, eles
serão obrigados a oferecer essa opção.
Fonte: Luciana de Oliveira, Do
G1