O Tribunal de Contas dos
Municípios do Ceará (TCM) e a Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), via
Procuradoria de Crimes Contra a Administração Pública (Procap), atuarão em
ações conjuntas para evitar a desestruturação da máquina pública dos municípios
cearenses após as eleições. O trabalho foi acertado durante encontro entre o
presidente do TCM, Francisco Aguiar, e o novo procurador-geral de Justiça,
Plácido Rios.
"Nosso intuito, em 2016, é
estreitar as atividades de fiscalização e capacitação", conforme o
presidente da Corte de Contas.
O conselheiro Francisco Aguiar
anunciou que o programa Mais Capacidades, do Tribunal, será a principal
ferramenta de atuação, que terá como lema “Orientar para Prevenir". O
segundo semestre de 2016 será dedicado à observância dos aspectos legais que
norteiam o período eleitoral. O primeiro abrangerá a disseminação do projeto.
Para o procurador-geral Plácido
Rios, a parceria com o TCM é estratégica em razão da capacidade técnica do
órgão, que será relevante para as atividades do Ministério Público. “Com essa
parceria buscaremos não apenas a repressão ao gestor, mas também a orientação
para que o ilícito não venha ocorrer”.
O acordo foi fechado com a
participação do conselheiro Manoel Veras, da procuradora-geral de contas do
TCM, Leillyanne Feitosa, do diretor-geral do órgão, Juraci Muniz, da
vice-procuradora geral de Justiça, Vanja Fontenele (atual procuradora-chefe da
Procap) e do secretário-geral da PGJ, promotor Halley de Carvalho Filho.
Fonte: TCM/CE