A Prefeitura de Martinópole, através
do Prefeito James Martins (PMDB), ainda não adotou nenhuma providência visando
homologar o Certame e dar inicio as convocações dos candidatos aprovados para
os devidos cargos.
Segundo publicação do blog
Camocim Online, o gestor municipal vem se utilizando de “manobras” retardando a
homologação e consequente convocação dos aprovados. O prefeito nega, e disse que após analisar a referida postagem, tomará providências.
A expectativa dos classificados
no concurso é que a homologação do Certame seja efetivada no transcorrer dos meses
de março ou abril, caso não ocorra, deverá acontecer com a mais
brevidade possível, devido o período eleitoral.
Na prática a ação da Prefeitura
de Martinópole, por meio da sua Procuradoria Geral, pode inviabilizar a
convocação de qualquer candidato aprovado no Concurso ainda este ano, porem, se
as averiguações de regularidade forem rápidas e não constar nenhum vício que
possa invalidar o certame ainda existe prazo para homologar e convocar os
aprovados até o final de junho de 2016.
Veja o que diz a Lei nº
9.504/97 em seu art. 73: é proibido nomear, contratar ou demitir funcionários
sem justa causa nos três meses que antecedem o pleito e até a posse dos
eleitos.
Entretanto, existem exceções,
como, por exemplo: nomeação de aprovados em concurso público homologado até o
início do pleito, ou seja, o prefeito poderá homologar o concurso entre abril e
junho de 2016, convocar posteriormente e nomear os classificados.
Do Blog
Acontece: No dia 27 de janeiro de 2016 o Instituto Consulpam Consultoria,
divulgou resultado final do concurso da Prefeitura de Martinópole, porém tal
resultado não condizia com o da primeira fase publicado em 23/07/2015, haja
vista que apenas os nomes dos candidatos iniciados com a letra “A” foram
publicados. Após varias reclamações dos
candidatos ao Instituto e denuncias na rede social Facebook, a produção do Blog
Acontece entrou em contato com a Consulpam para saber o que tinha acontecido,
horas depois foi feita uma nova publicação do resultado final para os cargos de
vigia, merendeira, auxiliar de serviços gerais e professor da Educação Básica I.
Todo aquele que acompanhou o
Concurso desde o inicio é sabedor da discrepância cometida pelo Instituto
Consulpam, caso denunciado na pagina do nosso blog, veja:
Na prática a ação da Prefeitura
de Martinópole, por meio da sua Procuradoria Geral não está cometendo nenhum
ato ilegal. Quem contratou a Consulpam foi a prefeitura, mas quem organizou o
Certame foi a CONSULPAM, cabe agora o executivo por meio jurídico, considerar
as denuncias e averiguar se houve falhas que possam prejudicar os demais
candidatos inscritos no concurso. Contudo, se a investigação de irregularidade
for rápida e não constar nenhum vício que possa invalidar o Certame, tem como
homologar e convocar os aprovados ainda este ano.
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