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Reprodução:
Vídeo Institucional da Prefeitura de Martinópole
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Já
está disponível no portal eletrônico do Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação (FNDE) a versão
2015 do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em
Educação (Siope). Gestores distritais, estaduais e municipais devem baixar o
programa, inserir os dados sobre os investimentos feitos em educação no ano
passado e enviá-los ao FNDE pela internet.
O
prazo final para transmissão das informações é 30 de abril para os municípios e
31 de maio para os estados e o Distrito Federal. Quem não cumprir o prazo ou
não conseguir comprovar que investiu 25% do orçamento em educação fica
inadimplente no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias
(Cauc) do governo federal. Com isso, deixa de receber recursos de
transferências voluntárias da União e fica impossibilitado de firmar novos
convênios com órgãos federais.
O
Siope coleta, processa e divulga informações referentes aos orçamentos de
educação da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, com o
objetivo de dar transparência aos investimentos em educação no país. Se o
estado ou município não investir no mínimo 25% do seu orçamento total em
manutenção e desenvolvimento do ensino, o FNDE envia, automaticamente, um
comunicado aos tribunais de contas estaduais e ao Ministério Público informando
o não cumprimento da norma.
(Assessoria
de Comunicação Social do FNDE)