Uma
fiscalização da Controladoria-Geral da União (CGU), realizada durante o ano de
2015, em 60 cidades do Brasil, com até 100 mil habitantes, detectou
irregularidades na aplicação de recursos federais por parte das prefeituras. No
Ceará, quatro municípios tiveram suas contas analisadas: Ararendá, Chaval,
Itapajé e Martinópole.
Entre os principais problemas encontrados, estão: concessão irregular do Bolsa
Família, problemas na estrutura de Unidades Básicas de Saúde (UBS) e falhas na
aplicação de recursos da Educação.
O Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos busca conferir maior transparência e visibilidade
à gestão governamental, a fim de assegurar a correta aplicação do dinheiro
público, em benefício da sociedade, de modo a inibir e combater a corrução e
fomentar o controle social.
Irregularidades
A análise das
fiscalizações demonstrou que, do total de constatações feitas nos municípios,
cerca de 20% são falhas graves e cerca de 80% são falhas médias ou formais.
Isso não quer dizer que em todos esses municípios haja corrupção, pois em
muitos casos o problema é causado por desinformação e despreparo do gestor
público, e não por má-fé ou dolo.
Após a
identificação das impropriedades, as prefeituras puderam apresentar sua
manifestação, que foi analisada pela CGU e incorporada a cada relatório. Entre as
principais irregularidades encontradas, por área de governo, destacam-se:
§ Educação: desvio de finalidade dos gastos em relação aos objetivos dos
programas de Governo; pagamentos efetuados com preços acima da média de
mercado; utilização de veículos inadequados para o transporte de alunos; e
atuação deficiente dos conselhos de controle social.
§ Saúde: falta de atendimento pelas Unidades Básicas; equipes de Saúde da
Família incompletas; falta de material e equipamentos necessários; e desvio de
finalidade na utilização de recursos do Piso de Atenção Básica.
§ Desenvolvimento Social e Combate à Fome: identificação de famílias, inclusive de
servidores municipais, com renda per capita superior à permitida pela
legislação para a permanência no programa Bolsa Família; falha na construção de
cisternas para armazenamento de água; e inexistência de Plano Municipal de
Assistência Social.
§ Esportes: obras de estádios com qualidade insatisfatória; empreendimentos
com restrição de acesso pela população, em decorrência do local da instalação;
atuação deficiente da Caixa Econômica Federal na gestão e acompanhamento da
execução de contratos de repasses.
§ Turismo: obras não iniciadas, paralisadas ou em estado de abandono;
formalização de ajuste a partir de projeto de engenharia deficiente; obras
concluídas, mas com alteração da destinação de parte do empreendimento,
desvirtuando o escopo inicialmente planejado.
§ Agricultura, Pecuária e Abastecimento: falhas nos contratos de repasse
(documentação, processo licitatório e execução do objeto); e cadastros
indevidos no Registro Geral da Atividade Pesqueira.
§ Desenvolvimento Agrário: superfaturamento em obras realizadas para
recuperação de estradas; ausência de capacidade técnica para operação de
maquinário.
§ Integração Nacional: Morosidade na análise das prestações de
contas pelo Ministério; execução de obras em desconformidade com as
especificações necessárias à boa compactação do solo; realização de
projetos-padrão que não se adequam à realidade local; e fornecimento, pelo
DNOCS, de documentação insuficiente para análise adequada por parte da equipe
de auditoria.
§ Cidades: deficiência nas casas; revestimento asfáltico deteriorado há menos
de três meses de sua execução; superfaturamento por sobrepreço; atraso no
cronograma físico-financeiro do contrato.
Encaminhamentos
Os relatórios
contendo os resultados das fiscalizações estão publicados no site da CGU, após terem sido devidamente
encaminhados aos Ministérios gestores das políticas públicas, para conhecimento
e adoção gradual de medidas de aprimoramento, bem como saneamento de problemas
detectados pela Controladoria. Ao todo são 1.163 recomendações, entre as quais
47 pedidos de apuração de responsabilidade de servidores federais; e 154
indicações para reposição de valores ao erário, em razão de potencial prejuízo da
ordem de R$ 13 milhões.
Martinópole
Durante
os trabalhos de fiscalização realizados no Município de Martinópole/CE, no
âmbito do 40º Sorteio de Municípios, constataram-se diversas falhas relativas à
aplicação dos recursos federais examinados, demonstradas por Ministério e
Programa de Governo. Dentre estas, destacam-se, a seguir, as de maior
relevância quanto aos impactos sobre a efetividade dos Programas/Ações
executados na esfera local.
No
que se refere à área de Educação, verificaram-se falhas e impropriedades nos
seguintes Programas de Governo examinados: Programa Nacional de Alimentação
Escolar – PNAE, Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar – PNATE, além
do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização
dos Profissionais da Educação –Fundeb.
No
que se relaciona à área de Desenvolvimento Social, constatou-se, quando da
verificação da execução do Programa Bolsa Família, a existência de famílias
recebendo os benefícios do Programa de forma indevida (presença de servidores
municipais com renda per capita superior ao limite estabelecido pelo Programa).
No
tocante à área de Saúde, verificaram-se falhas e impropriedades que
comprometeram o atingimento das finalidades dos Programas de Governo objeto dos
exames, quais sejam: desvios de finalidade na aplicação de recursos destinados
à Atenção Básica; não comprovação documental dos gastos com recursos do Núcleo
de Apoio à Saúde da Família (NASF); e irregularidades/impropriedades em
processo licitatório com recursos da atenção básica.
Apesar
de esta análise estar segmentada por área ministerial, não se deve perder de
vista aqueles aspectos que, em razão de sua transversalidade, caracterizam mais
fortemente as deficiências da Gestão Municipal, sendo, pois, aqueles que, se
corrigidos, tendem a proporcionar melhorias relevantes.
Fonte:
CGU
Via Blog Acontece