O Ministério Público do Estado
do Ceará, através da promotora de Justiça da comarca de Paracuru, Elizabeba
Rebouças Tomé Praciano, ajuizou, nesta quinta-feira (15), uma ação de
improbidade administrativa contra o prefeito Francisco Sidney Andrade Gomes, e os
proprietários da empresa FV Locações e Construção, Victor Bruno de Morais e
Pablo Araújo Ervedosa. Eles são acusados de contratação irregular de veículos.
Segundo a promotora de Paracuru, a
investigação foi objeto de denúncia do vereador Patrício de Oliveira ao
Ministério Público de que a empresa supracitada firmou contrato de locação de
43 veículos, em diversas Secretarias do Município, sendo que tinha subcontratado
o serviço. Nas investigações foi identificado que ela só dispunha de dois
veículos e sublocou os demais das pessoas que o prefeito indicava, funcionando,
na prática, como uma mera intermediadora entre o chefe do Poder Executivo e
seus eleitores.
Também no dia 05 de outubro foi ajuizada
ação de improbidade em que o Ministério Público requereu o afastamento do
Prefeito de Paracuru, Francisco Sidney Andrade Gomes. Esta ação foi objeto de
investigação na licitação para contratação do serviço de coleta de lixo em
Paracuru, em que, em maio de 2013, foi contratada a empresa S. Andrade
Construções e Serviços pelo valor inicial de R$ 1.262.104,00. Com um aditivo a
contratação passou a ser R$ 1.782.821,94.
Porém, segundo o Ministério Público, a contratação
com a empresa S. Andrade foi de fachada para que o prefeito e seus
correligionários pudessem executar o serviço. As provas colhidas apontaram que
30% do serviço era feito com os caminhões da empresa do próprio prefeito e do
irmão dele, Antônio Cláudio Andrade Gomes, os quais se utilizaram de laranjas
junto ao DETRAN para esconder o vínculo com os referidos veículos.
Dentre os laranjas, encontrou-se a pessoa de
Getúlio Amaro Figueiras, que possui cargo em Comissão na Prefeitura, como
fiscal de compras, de modo que a promotora de Justiça também pediu o
afastamento dele do cargo. Os membros da Comissão de Licitação, Daniel Félix da
Silva, Túlio Marcos Braun Neto e Edvan Braga Andrade, também foram denunciados
porque fraudaram a licitação, inclusive pelo fato dos dois últimos ainda
exercerem funções junto a Comissão de Licitação foi pedido o afastamento deles.
Também foram denunciados o proprietário da
S. Andrade, Cláudio Sérgio Souza Andrade, Francisco Leônidas Rios Cajazeiras,
Josenildo Carneiro de Sousa e Mamede Vieira Filho, seja pelo envolvimento
direto na fraude da licitação seja por terem figurados como laranja.
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Fonte: Assessoria de Imprensa-
MP CE.