Voltamos a falar sobre dois polêmicos projetos que tramitam na Câmara de
vereadores de Martinópole, sendo que, no dia 06 de maio do corrente ano o
executivo municipal enviou mensagem a câmara para ser apreciada, porém, o
legislativo alegou está aguardando o parecer jurídico daquela casa.
O que alguns dizem é que tudo não passa de manobra da oposição para
ganhar tempo, que um determinado vereador buscou em várias residências do
município faturas de energia, solicitando coleta de assinaturas para endossar
outro projeto com a provável intenção de reduzir o índice cobrado como
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública. Diante da polêmica
cobrança da Contribuição sobre Iluminação Pública (CIP), os vereadores de
oposição agora correm para tentar votá-lo. Para alguns, é um plano estratégico
para colocar o executivo na parede.
Ontem as 05h27min, publicaram na página da Câmara a seguinte nota:
Os projetos referente à iluminação pública estão no seu trâmite normal,
são dois projetos que tratam sobre a iluminação pública. Um de autoria do poder
executivo e outro de autoria de um vereador. Ambos os projetos aguardam da
própria prefeitura, documentos que foram solicitados há 3 semanas que tratam
exatamente dos impactos financeiros que tais projetos custarão ao município,
como também a origem dos recursos para custear tais despesas, conforme reza a
Lei de Responsabilidade Fiscal.
Outro fato, interessante é que até hoje, a poder executivo nunca deu
reposta a qualquer requerimento ou projeto de indicação de um vereador. Nem de
sua própria base aliada e tão pouco aos vereadores de oposição. Então, se cada
vez que a Câmara não tivesse resposta, colocássemos um som-volante na rua,
significaria que TODOS OS DIAS haveria um som incomodando a população.
Então, em respeito à população, fiquem tranquilos porque o projeto será
votado dentro do trâmite normal. E NÃO haverá prejuízo à população, pois mesmo
depois de aprovado só poderá ser colocado em prática no próximo ano, pois NESTE
ANO não existe previsão orçamentária.
Fiquem certos que a Câmara municipal se pauta na responsabilidade e
legalidade para deliberar sobre seus atos.
PROJETO CONTA PAGA
A finalidade do projeto é reduzir a extrema pobreza do Município e a
promoção da qualidade de vida, equidade social e a efetivação dos direitos
socioassistenciais, com vistas à redução da pobreza e a promoção do
desenvolvimento sustentável de famílias em situações de vulnerabilidade e/ou
risco social do nosso município. A administração pública municipal buscará com
o Programa Conta Paga diminuir os índices de pobreza e desigualdade social,
gerando ainda economia de gastos da gestão pública. Tem a função ainda de
coletar informações que gerarão o subsídio para a definição de todas as
condicionantes e indicadores do programa.
BENEFICIADOS
O programa tende atender aproximadamente um mil e quinhentas famílias
carentes do município de Martinópole serão beneficiadas com a quitação da conta
de água e luz. O pagamento será efetuado pela prefeitura municipal e realizado
mensalmente atreves de convênio com a CAGECE e COELCE. Para ter acesso à
efetivação do pagamento das tarifas de água e energia, prevista no Projeto, as
famílias cadastradas no PROGRAMA CONTA PAGA deverão atender alguns critérios.
Entretanto, a mensagem do prefeito James Bel, enviada a Câmara no mês de maio
precisa ser aprovada pela maioria dos vereadores para se tornar lei.
PROJETO DE REDUÇÃO DA CIP
O projeto prever a redução da alíquota da Cobrança de Iluminação Pública
(CIP), em 50%, porém não sabemos se a proposta de redução da taxa será para
todos, ou apenas no comércio, ou se o índice será o mesmo que é cobrado das
residências.
CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (CIP)
A contribuição tem por finalidade custear serviços na iluminação pública
de municípios. Esses serviços podem ser: manutenção dos postes, lâmpadas,
expansão da rede, e, até mesmo, para pagar a fatura emitida pela concessionária
de energia. Varia de município para município, pois o valor da cobrança é de
competência de cada município. Não possui um beneficiário específico, já que na
iluminação pública não é apenas uma pessoa que se beneficia, e sim a
coletividade.
Do Blogue: - “Imagine agora, se o governo aprovasse a isenção
da taxa de iluminação pública, todos aqueles residenciais ou não, que
ultrapassarem X`s valores de consumo, nada mais pagariam”. Ou seja: quanto mais
gastador for, em nada será tributado. “Se um consumidor residencial abonado,
todo dia com máquina de lavar, aparelho de som, TVs, ar-condicionado,
ventilador, freezer e geladeira ligados, em nada será penalizado”. O mesmo
raciocínio faço para uma grande agência bancária, com dezenas de máquinas,
iluminação e ar-condicionado. Continuamos acreditando que apenas os mais pobres
tenham o direito aos “benefícios”. No entanto, resta aos nossos representantes
bom senso.