O Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação (FNDE) repassou nesta ultima quinta-feira, dia 25,
a complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). No total, foram
transferidos R$ 773,1 milhões aos estados e municípios beneficiários. Os
recursos estarão disponíveis na próxima segunda-feira, 29 de junho.
Principal fonte de
financiamento da educação básica pública, o Fundeb é formado por percentuais de
diversos impostos e transferências constitucionais, a exemplo do Imposto sobre
Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre Propriedade de
Veículos Automotores (IPVA).
Pelo menos 60% dos recursos
devem ser usados na remuneração de profissionais do magistério em efetivo
exercício, como professores, diretores e orientadores educacionais. O restante
serve para despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino, compreendendo,
entre outras ações, o pagamento de outros profissionais ligados à educação, bem
como a aquisição de equipamentos e a construção de escolas.
(Assessoria de Comunicação Social do FNDE)