 |
|
Mensagem
do Executivo Municipal.
Clique
na imagem para ampliar
|
O prefeito de Martinópole,
James Bel, encaminhou dia 26 de fevereiro para apreciação da Câmara de
vereadores Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre o reajuste do
vencimento dos professores da educação básica da rede municipal de Ensino.
Com este projeto o chefe do
executivo municipal visa alinhar a gestão municipal com a Lei Federal nº 11.738
de 16 de julho de 2008, que institui o piso salarial profissional nacional para
os profissionais do magistério público da educação básica.
O percentual a ser reajustado
no município de Martinópole é de 13,01%, que deve ter efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2015,
obedecendo, inteiramente, aos princípios que norteiam a atividade
administrativa, em consonância com a Lei federal nº 11.738/2008 e com a Lei
Municipal nº 350/2009 (Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos
Profissionais do Magistério Público do Município de Martinópole). Com o
reajuste, o salário do professor 40hs, passa a ser de R$ 1.917,78.
“Garantir a qualidade da
educação requer também a implementação de uma política remuneratória que
confira dignidade a essa importante categoria profissional, que é o professor.
Daí a importância deste projeto de lei, que visa garantir salários dignos e
compatíveis com a importância da função social e formação dos professores e se
adéqua a lei federal chamada de “Lei do Piso”, destaca o prefeito.