Em Crateús a água na torneira é
uma raridade, mas as contas não param de chegar. Para sanar o problema, o
Ministério Público do Estado do Ceará, através do promotor de Justiça da
comarca da cidade, Francisco Ivan de Sousa, expediu, no último dia 12, uma recomendação
ao diretor-presidente da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), Antônio
José Câmara Fernandes, a fim de que seja suspensa a emissão de faturas de
cobrança à população do Município, assim como torne sem efeito os documentos já
emitidos no ano de 2015, haja vista a irregularidade no abastecimento. O
descumprimento ensejará nas medidas judiciais cabíveis.
Conforme a recomendação, a
Cagece deve providenciar, em respeito ao interesse público, a devolução ou
compensação dos valores cobrados à população de Crateús desde o início do
racionamento de água naquela cidade. O diretor-presidente da Companhia tem até
o dia 27 deste mês para prestar esclarecimentos à Promotoria de Justiça de
Crateús.
Segundo o promotor de Justiça,
apesar de o fornecimento de água ser irregular e insuficiente, bem como ser o
produto de qualidade inadequada, é público e notório, a cobrança de valores não
condizentes com a realidade vivida, a saber, a cobrança de valores abusivos,
totalmente desproporcionais ao consumo normalmente utilizado pelos munícipes.
Ademais, o município de Crateús vem sendo atingido por um quadro de estiagem há
aproximadamente três anos, encontrando-se em estado de emergência, o que causa
diversos transtornos à população, como a falta de água.
Segundo o MP, os reservatórios
de água da cidade encontram-se praticamente esgotados. Apesar da elaboração de
um calendário de fornecimento de água naquele município, há o desabastecimento
em diversos bairros, há vários dias, o que faz com que a população adquira o
produto (água) de terceiros ou até mesmo providenciando a perfuração de poços
profundos. A água fornecida não é de qualidade adequada, apresentando odor e
coloração que denota ser imprópria para o consumo humano.
Com informações: Ceará Agora.